Portaria nº 7, de 9 de março de 2011.

Altera o anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados.

A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, o disposto no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS

ANEXO III

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Dia ___/___/_____ às ___:___ horas

Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)

Identificação do Serviço

Nota (1) – Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provisões e ou estimativas, desde que devidamente justificado.

Nota (2)- As provisões constantes desta planilha poderão não ser necessárias em determinados serviços que não necessitem da dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada para com a Administração.

Anexo III-A – Mão-de-obra

Mão-de-obra vinculada à execução contratual

Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.

MÓDULO 1 :   COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

MÓDULO 2:   BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).

MÓDULO 3:   INSUMOS DIVERSOS

Nota: Valores mensais por empregado.

MÓDULO 4:   ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS:

Nota (1) – Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Nota (2) – Percentuais incidentes sobre a remuneração.

Submódulo 4.2 – 13º Salário e Adicional de Férias

Submódulo 4.3 – Afastamento Maternidade

Submódulo 4.4 –  Provisão para Rescisão

Submódulo  4.5  – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Quadro – resumo – Módulo 4 – Encargos sociais e trabalhistas

MÓDULO 5 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.

Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

Anexo III – B – Quadro-resumo do Custo por Empregado

Anexo III-C – Quadro-resumo – VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

Anexo III-D – Quadro – demonstrativo – VALOR GLOBAL DA PROPOSTA

Nota (1): Informar o valor da unidade de medida por tipo de serviço.

ANEXO III-E – Complemento dos Serviços de Vigilância

VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

Nota: Nos casos de incluir outros tipos de postos observar o disposto no § 2º do art. 50 da   Instrução Normativa n° 02  de 30 de abril de 2008.

ANEXO III-F – Complemento dos serviços de limpeza e conservação

I – PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M²

ÁREA INTERNA – (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área interna, alíneas “a” e “b” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

ÁREA EXTERNA – (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área externa, alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

ESQUADRIA EXTERNA (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área externa, alíneas “b” e “c” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

FACHADA ENVIDRAÇADA – FACE EXTERNA

ÁREA MÉDICO-HOSPITALAR E ASSEMELHADOS

* Caso as produtividades mínimas adotadas sejam diferentes, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).

** Caso a relação entre serventes e encarregados seja diferente, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).

*** Freqüência sugerida em horas por mês. Caso a freqüência adotada, em horas, por mês ou semestre, seja diferente, estes valores deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes delas decorrentes (Ki e Ke).

II – VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS