CASOS  DE  LICITAÇÕES

Setembro de 2008

Todos os casos narrados nesta seção foram criados para ilustrar conceitos licitatórios, não sendo, portanto, situações reais. Qualquer semelhança de fatos aqui descritos com eventos ocorridos é mera coincidência.

Para ler outros casos escolha ao lado :

CONTROLADORES DE IMPRESSORAS

Diante dos costumeiros problemas de impressão de documentos que afetam a todos, uma determinada prefeitura decidiu colocar, nas suas instalações, controladores de impressora, um aparelho que encaminha para a impressora adequada o arquivo que se deseja imprimir, controlando o tempo de espera na fila dos arquivos, otimizando o trabalho de impressão.

Indiscutivelmente, o valor dessa compra era muito pequeno, foi adotado, portanto, a modalidade convite, e uma empresa venceu e forneceu os vinte aparelhos solicitados.

Garantida a instalação dos equipamentos a fornecedora apresentou um projeto muito mais complexo, um grande sistema de impressão informatizado com fornecimento de várias impressoras além de outros equipamentos, com controle inteligente de acionamento das impressoras, que variavam automaticamente, conforme a intensidade do trânsito de arquivos em cada uma das impressoras monitoradas, além de um controle gerencial centralizado que oferecia vários recursos para administrar o tráfego dos arquivos na prefeitura.

Imaginaram que o sistema completo seria vendido por aquele fornecedor, por alguns milhões de reais, valor esse que já incluía uma significativa contribuição para a campanha de reeleição do Prefeito.

Como o valor que seria pago pelo sistema era muito mais alto que o razoável e praticado pelo mercado, não seria possível fazer uma licitação normal e aquele fornecedor vencer com preço tão elevado, visto que a concorrência teria que ser do tipo menor preço.

O problema do preço muito mais alto que o correto estava atrapalhando a consumação do projeto.

No sentido de superar esse problema o fornecedor sugeriu que o edital obrigasse que a empresa a ser contratada tivesse que utilizar nesse novo projeto, de milhões de reais, aqueles vinte controladores já instalados, que custaram pouco mais de quarenta mil reais.

Visto que os controladores fornecidos por aquela empresa e já instalados nas impressoras tinham características próprias (não eram padronizados), apenas aquela empresa teria como interligar tais aparelhinhos no complexo sistema que estava sendo contratado, o que impediria a disputa na concorrência e, portanto, a fornecedora seria a única empresa a participar daquela pseudolicitação.

Imediatamente após ser publicado o edital houve uma disputa dentro da prefeitura por uma maior participação na comissão a ser paga pelo fornecedor (nessas alturas além do valor que iria para a campanha, uma outra expressiva parcela seria dividida entre as pessoas da prefeitura, envolvidas na falcatrua). Um secretário, que se sentiu prejudicado na partilha da propina, contou o plano para um vereador da oposição e este contestou as regras do edital além de alertar as autoridades competentes e a mídia de que estaria sendo feita uma licitação dirigida àquela empresa que já tinha fornecido os controladores.

Teve a denúncia grande repercussão, sendo inclusive divulgado na imprensa local, o nome da empresa que ganharia a licitação, a qual achou por bem não mais vencer a concorrência e colocar nesse papel uma outra empresa com a qual tinha algumas outras parcerias, também levou para a licitação outras duas empresas laranjas para apresentar preços ainda mais altos, totalizando assim quatro licitantes contando com a fornecedora.

O dia da licitação chegou e a empresa fornecedora ficou em segundo lugar e as outras três empresas ofereceram proposta para executar o serviço pretendido, provando, assim, que as alegações, de que só aquela empresa poderia executar o contrato, apresentadas pelo reclamante e o que havia sido noticiado na impressa não correspondia à verdade, aliás, a empresa que eles afirmavam que seria a vencedora da concorrência perdeu  licitação.

Resultando o certame, diferente (pelo menos na teoria) do que as denúncias apontavam, não restou dúvida sobre a legitimidade do procedimento licitatório,que foi homologado normalmente, apenas o valor inicialmente previsto teve que ser um pouco mais ampliado, para remunerar também as empresas que vieram fazer figuração na licitação e também àquela que emprestou o nome para ganhar a concorrência.

Imune às denúncias, agora tidas como vazias, o processo foi concluído normalmente com a parceira contratada e a fornecedora executando, no seu lugar, o contrato.

Agora só nos resta esperar o resultado das urnas, para ver se pelo menos o dinheiro que deveria ser aplicado na campanha de reeleição do prefeito foi dada a destinação correta, pois, diante de tanta mutreta, nem nisso mais se acredita.