25/10/2016 – PF conclui inquérito sobre obras do aterro sanitário e consórcio do lixo

G1 – MS
Juliene Katayama

Parte do recurso foi usado para conclusão de aterro e compra de fazenda.

Consórcio vencedor em Campo Grande não tinha patrimônio exigido.

A Polícia Federal concluiu, em nova investigação com a Controladoria Geral da União (CGU), que houve fraude na obra do aterro sanitário e no processo de licitação para a contratação da Solurb CG no período de 25 a 35 anos, estimada em cerca de R$ 1 bilhão. Segundo a PF, 12 pessoas são suspeitas de estarem envolvidas nas irregularidades.

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), disse que o nome dele não é citado na investigação e que já existem decisões sobre o aterro sanitário inocentando-o.

A Concessionária Solurb informou por meio de nota que a obra do aterro sanitário não foi executada por ela e, por isso, não iria se posicionar. Em relação ao inquérito policial, disse não ter conhecimento de todo o teor.

“Com relação ao serviço de coleta de lixo, não existe desvio, pois o serviço é executado, aferido pelo Poder Concedente, viagem a viagem, através de balança rodoviária instalada na portaria do Aterro Sanitário, periodicamente vistoriada pelo INMETRO”, disse a nota.

A investigação da PF aponta que a verba oriunda da licitação para coleta e tratamento de resíduos foi utilizada na conclusão do aterro sanitário. Além disso, os suspeitos, por meio das empresas, conseguiram contratos em uma segunda licitação, considerada direcionada.

As obras do aterro iniciaram em 2006, paralisaram em 2008 e foram retomadas em 2012, após um processo de licitação da prefeitura. A PF ainda descobriu suposto desvio de recursos públicos federais por causa de superfaturamento, com o uso de materiais de qualidade e especificações menores daqueles que foram pagos pelo poder público.

Em relação ao processo licitatório para a coleta e tratamento de resíduos sólidos na capital, foi constatado possível simulação na licitação, com inclusão de cláusulas restritivas que dificultaram e oneraram excessivamente a participação de empresas interessadas. Essa conduta teria direcionado a contratação para determinado consórcio de empresas que não tinha o patrimônio exigido para participar do certame.

As investigações ainda demonstraram que valores pagos pela prefeitura pelos serviços de coleta de lixo foram utilizados na compra de parte de uma fazenda em Porto Murtinho, avaliada em cerca de R$ 30 milhões. A aquisição foi feita por meio de uma empresa cujos sócios são investigados e parentes de pessoas que ocupavam posições de decisão na gestão municipal à época.

Os investigadores apontaram os crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, desvio de recurso públicos e de lavagem de dinheiro por 12 indivíduos que foram indiciados, cada um nos delitos individualmente cometidos.

O inquérito policial será encaminhado à Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo para análise acerca do oferecimento de denúncia.