• 21/05/2018 – Relator do projeto da Nova Lei de Licitações recebe as considerações do TCU

21/05/2018 – Relator do projeto da Nova Lei de Licitações recebe as considerações do TCU

21/05/2018 – Relator do projeto da Nova Lei de Licitações recebe as considerações do TCU

TCU

Outras ponderações foram feitas pela equipe do Tribunal que participou da audiência na última semana, principalmente em relação à redação de três dispositivos, que possuem expressões que podem levar a interpretações equivocadas

O deputado federal João Arruda (PR), relator do que pode vir a ser a Nova Lei de Licitações e Contratos (Projeto de Lei 6.814/2017), esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, na última semana (15). O parlamentar apresentou suas considerações aos apontamentos feitos pelo TCU ao referido projeto de lei (PL). “Recebemos muito bem todas as propostas”, afirmou o deputado paranaense.

Segundo ele, o objetivo é absorver ao máximo as sugestões do Tribunal. “Estamos mostrando nosso esforço”, acrescentou. O presidente Carreiro havia apresentado, no último dia 8, ao presidente da Comissão Especial sobre a Nova Lei de Licitações, da Câmara, deputado Augusto Coutinho, e também ao relator, uma nota técnica elaborada pelo consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, sobre o PL.

Nele, conforme comunicado apresentado pelo presidente da Corte de Contas na sessão plenária do dia 9, foram abordados “três artigos do projeto de lei que se refletem diretamente no desempenho das atividades do TCU, especialmente no que concerne ao trâmite de cautelar, ao princípio do contraditório e sobre a responsabilização de agentes públicos”, especificou Raimundo Carreiro.

Novos apontamentos

Na audiência do dia 15, no gabinete da Presidência, João Arruda fez considerações aos apontamentos do TCU e expôs o que foi acatado, mas novas alterações foram sugeridas pela equipe do Tribunal, principalmente quanto à redação, que possui termos que podem levar a interpretações equivocadas.

Na ocasião, o presidente Carreiro também entregou ao deputado complementações das informações à nota técnica e um relatório completo do grupo de trabalho para estudo e proposição de sugestões à proposição.

O parecer do deputado João Arruda seria lido na comissão especial no dia 16 último, no entanto, a leitura foi adiada para esta terça-feira (22), às 15 horas. Ainda na reunião do dia 8, na Câmara, foi discutida a realização de uma mesa-redonda entre o TCU, a comissão e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a análise conjunta do projeto de lei. 

Participaram da audiência na Presidência, no dia 15, o consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Claudio Castello Branco, o secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), Frederico Julio Goepfert Junior, a chefe da Assessoria Parlamentar (Aspar), Karla Cristina Ferreira, e o chefe de Gabinete Claudio Souto. Além deles, estiveram ainda presentes os servidores Sandro Henrique Bernardes (Selog) e Daniel Luís Perezino, da Aspar. 

Sobre o projeto de lei

Originário do PLS 559/2013, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, do Senado Federal, o projeto institui normas para licitações e contratos da administração pública e revoga as leis 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como dispositivos da Lei 12.462/2011.