20/10/2017 – MP denuncia grupo por organização criminosa e lavagem de dinheiro no DEP
Gaucha ZH
Adriana Irion
Na conclusão de investigação, promotor acusou oito pessoas de crimes que teriam causado prejuízo de cerca de R$ 8,4 milhões
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público concluiu a investigação da Operação Casa Branca denunciando oito pessoas por lavagem de dinheiro e por organização criminosa instalada dentro do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). Suspeitos também são acusados de frustração de concorrência e fraude à licitação.
Entre os denunciados estão o ex-diretor de Conservação do DEP, o engenheiro Francisco José Ferreira Pinto, e o ex-diretor-geral do órgão, Ernesto da Cruz Teixeira. O Ministério Público estima que, ao direcionar licitações, o grupo desviou cerca de R$ 8,4 milhões.
Ao longo da investigação, o MP obteve o bloqueio de bens visando a ressarcir o prejuízo. Pinto é dono do imóvel que deu nome à operação, deflagrada em 2014, mas cuja apuração teve início em 2012. Ele teria encabeçado o esquema em parceria com Luis Fernando Schuler da Silva, que também trabalhou em órgãos da prefeitura e, depois, tornou-se sócio da empresa Brasmac Engenharia, outro alvo da investigação. Pinto se aposentou do DEP em março, mas, em agosto, teve a aposentadoria cassada e foi demitido pela prefeitura. Ele também é investigado em procedimentos abertos a partir da série de reportagens “Dinheiro pelo Bueiro“, publicada por GaúchaZH no ano passado.
Segundo a apuração do MP, o esquema teria tido pleno aval do então diretor-geral do DEP, Teixeira, e de outros dois servidores: Giovani Facchin, então diretor administrativo, e Jennifer Machado, procuradora do município e assessora jurídica do DEP à época. Foram denunciados também Viviane Sendre Soares, empresária, então mulher de Pinto e que foi sócia de duas empresas que teriam sido usadas para lavar dinheiro desviado, Maria Angélica Carrion da Silva, mulher de Luis Fernando e sócia da Brasmac e Luis Henrique Schuler da Silva, irmão de Luis Fernando e sócio da Brasmac.
Conforme o MP, Pinto concentrava funções — fazia a abertura do processo de licitação, elaborava projeto básico, era membro da comissão de licitação e, posteriormente, fiscalizava a obra — justamente para facilitar a fraude e favorecer a empresa Brasmac. A apuração indica que Luis Fernando tinha conhecimento prévio das licitações e, inclusive, ajudava Pinto a elaborar editais a fim de direcionar a contratação.
A partir de quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados, foi apurado que a Brasmac recebia dinheiro do DEP e o percentual desviado era repassado aos envolvidos por meio de negócios simulados entre a Brasmac e outras empresas que seriam mantidas para possibilitar a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens: a Menfis Engenharia Ltda, a Fundaff Engenharia Ltda e a Nicam Assessoria Empresarial. A denúncia registra: “Nesse cenário, os denunciados estabeleceram um perene esquema criminoso de fraudes nos certames do DEP que importaram em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário”.
O MP aponta que, para lavar dinheiro, o grupo investiu em imóveis. Pinto e Viviane tiveram indisponibilizados pela Justiça uma casa (a Casa Branca, avaliada em pelo menos R$ 1,5 milhão, situada em condomínio na zona sul de Porto Alegre e que já foi alvo de ações da Receita Federal, do MP e da Polícia Civil), dois apartamentos, três veículos e dois boxes. Luis Fernando e Maria Angélica sofreram ação sobre uma casa, um apartamento, três terrenos e dois carros. A Brasmac Engenharia teve 10 veículos indisponibilizados. Dez casas registradas em nome da empresa Menfis Engenharia também foram indisponibilizadas pela Justiça.
Pinto e Luis Fernando foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, frustração de concorrência e fraude à licitação. Viviane e Angélica são acusadas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Teixeira, Facchin e Jennifer devem responder por frustrar e fraudar licitações e por organização criminosa. Luis Henrique é acusado de lavagem de dinheiro. A denúncia é do promotor Adriano Marmitt e o processo tramita na 11ª Vara Criminal de Porto Alegre.
Os contratos sob suspeita firmados entre 2010 e 2012
O MP analisou 13 contratos do DEP com a Brasmac no valor total de R$ 12 milhões e encontrou indícios de desvios em pelo menos quatro:
1- Execução de serviços de dragagem e desassoreamento de arroios do Município de Porto Alegre.
2- Execução de serviços de reconstrução e implantação de redes de galerias de esgoto pluvial, na zona sul de Porto Alegre.
3- Execução de canal de macrodrenagem na Rua Celestino Bertolucci, trecho entre a Rua 5025 até a vala.
4- Serviço de recuperação e proteção das margens do arroio Passo das Pedras, Vila Esperança Cordeiro, trecho com cerca de 335 metros de extensão.
Contrapontos
GaúchaZH está tentando contato com os denunciados.
A Operação Casa Branca
O engenheiro Francisco José Ferreira Pinto passou a ser investigado a partir de suspeitas suspeitas de sinais exteriores de riqueza e de patrimônio não declarado por parte do servidor municipal.
Foi em 2012 que a Receita Federal e o Ministério Público Estadual começaram a denominada Operação Casa Branca, que ganhou nome por causa do imóvel construído por Pinto em um condomínio da zona sul de Porto Alegre. Ao verificar suspeitas de sonegação, autoridades esbarraram em indícios de que Pinto usava o cargo de servidor público para se beneficiar em negócios junto a empresas contratadas pela prefeitura.
Em janeiro de 2014, houve buscas no imóvel e o engenheiro foi afastado das funções. Em 2015, ele passou a responder inquérito administrativo disciplinar. O inquérito foi concluído pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no final de julho de 2017 com recomendação de cassação da aposentadoria, que havia ocorrido em março deste ano.
Conforme a PGM, por meio da apuração “ficou constatada a responsabilidade do servidor no favorecimento de empresas por meio da sua atuação no DEP”. Pinto era servidor municipal desde 1983. À época da demissão, tinha salário bruto de R$ 17,3 mil, conforme o Portal Transparência da prefeitura.
Pinto segue sendo investigado em procedimentos da Polícia Civil e do Ministério Público com base em revelações feitas pela série de reportagens “Dinheiro pelo Bueiro”, que mostrou que terceirizadas do DEP recebiam por serviços não executados.