20/09/2017 – Pregão para compra de remédio volta a ser adiado em Niterói

O Globo
Leonardo Sodré / Stéfano Salles

Previsto para 13 de julho, o pregão da prefeitura para a compra de medicamentos que abastecerão a rede da Fundação Municipal de Saúde voltou a ser adiado. Desta vez, a previsão, publicada no Diário Oficial, é de que o processo seja iniciado no próximo dia 25. A planilha prevê a aquisição de 178 tipos de remédios, orçados, em maio passado, em quase R$ 70 milhões.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) critica a prefeitura por não realizar, desde 2014, processos próprios para a compra de medicamentos. Desde então, o município adere a licitações de outras cidades, um expediente legal. De acordo com o parlamentar, o mecanismo é insuficiente para atender à demanda da rede. Em abril, ele apresentara denúncia ao Ministério Público (MP) estadual.

— Faltam medicamentos básicos em todas as unidades públicas de saúde da cidade. Está claro que se trata de uma manobra, já que são sucessivos editais anulados e revogações de licitações, que o governo usa para justificar compras emergenciais e adesões a compras de outros municípios. Estas aquisições, além de serem mais caras, não resolvem a falta de abastecimento. Encaminharemos nova denúncia ao MP — afirma.

Por meio de nota, a Fundação Municipal de Saúde informa que “a licitação de medicamentos de farmácia básica foi adiada para adequação do edital. O município está abastecendo a rede através de mecanismos analisados e autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Medicamentos ambulatoriais já foram licitados e há mais dois processos de compra em finalização”, diz o documento.

Decisão judicial

Na esfera estadual, o jovem Rafael da Cruz Ribeiro, de 27 anos, é uma das pessoas que sofrem com a falta de abastecimento na rede pública. No caso dele, nem mesmo uma decisão da Justiça obrigando o estado a fornecer a medicação foi suficiente para garantir o tratamento do pioderma gangrenoso, doença de origem autoimune que provoca a abertura de feridas que não cicatrizam. O pai de Ribeiro, Marcos Ceh Ribeiro, conta que o jovem precisa de Humira, um medicamento que custa R$ 4 mil cada ampola. São necessárias 12 doses.

— Faz duas semanas que o juiz decidiu, e até agora não foi encontrado sequer um representante da secretaria para receber a intimação. As feridas estão abrindo cada vez mais, e ele precisa do medicamento urgentemente — lamenta o pai do jovem.

A Secretaria de Saúde diz que a central de mandados judiciais do órgão ainda não recebeu intimação da decisão determinando o fornecimento do medicamento para Rafael da Cruz Ribeiro.