17/08/2018 – Câmara aprova cassação de prefeito que não soube explicar R$ 5 mi dentro de casa

G1 Santos

Maioria dos vereadores de Mongaguá votaram pela cassação dos políticos. Agora, Câmara emitirá um Decreto Legislativo sobre a decisão, dando ciência à Justiça Eleitoral sobre a vacância dos dois cargos.

A maioria dos vereadores de Mongaguá, no litoral de São Paulo, aprovaram a cassação do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), preso desde 9 de maio deste ano por lavagem de dinheiro, e do vice Márcio Melo Gomes (PSDB), atual chefe do executivo, na noite desta quinta-feira (16) durante sessão extraordinária.

A sessão foi iniciada com a presença de todos os 13 vereadores da Câmara Municipal. O vereador Guilherme Prócida, filho do prefeito e parte interessada nos processos, teve a liminar que permitia sua participação na votação suspensa após duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A sessão desta quinta-feira foi a mais longa da história da Câmara de Mongaguá. No domingo (19), termina o prazo para que os vereadores votem dois dos seis relatórios de comissões processantes criadas por eles. As comissões surgiram após denúncias encaminhadas à Câmara contra o prefeito e vice-prefeito. Todas pedem a cassação dos dois.

Com a decisão jurídica, o vereador foi suspenso de participar da votação, sendo convocado o suplente, Pedro Eduardo Carvalho Homem (PSDB), o Dr. Pedro, para ocupar a função exclusivamente nas comissões e votações das seis Comissões Processantes.

Com a cassação, a Câmara emitirá um Decreto Legislativo sobre a decisão dos membros, dando ciência à Justiça Eleitoral sobre a vacância dos dois cargos do executivo. O decreto também será protocolado junto à prefeitura.

A defesa de Márcio Cabeça afirmou que aguardará o recebimento das notificações e intimações oficiais e cumprirá com a ordem legal. Além disso, a expectativa é que a decisão seja desarticulada no judiciário para que o Márcio Cabeça possa cumprir seu mandato eletivo.

O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, informou que tomará as medidas cabíveis para anular a decisão que, em seu ponto de vista, é ilegal. “A sessão começou às 15h e eu fui notificado apenas na noite anterior, após 20h, por e-mail. Eu já tinha um compromisso em São Paulo na data, então pedi adiamento, mas a comissão passou por cima”, explica.

Em nota, a Câmara de Vereadores de Mongaguá esclareceu que as Comissões Processantes seguem os trabalhos de acordo com a legislação vigente, inclusive, dentro dos prazos, dando ciência às partes envolvidas e a defesa dos acusados tiveram todas as notificações e informações à disposição.

Executivo

O prefeito eleito da cidade, Artur Parada Prócida permanece preso, desde 9 de maio deste ano, por lavagem de dinheiro, na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Desde então, a cidade era administrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB).

Na ocasião da prisão de Prócida pela Polícia Federal, Márcio Cabeça foi afastado do posto, também por determinação judicial. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública. O vice ficou impedido de assumir o comando da cidade até um novo parecer judicial.

Em 18 de junho, o vice-prefeito Márcio Cabeça tornou-se chefe do Executivo de Mongaguá, após o Tribunal de Justiça permitir que ele assumisse o cargo, do qual foi afastado por ser investigado por desvio de verbas da educação.

Operação Prato Feito

As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Em 9 de maio, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.

Na deflagração da operação, policiais federais prenderam em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele Eleito cinco vezes para o cargo, o político não conseguiu comprovar a procedência legal do dinheiro e admitiu Caixa 2.

A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.

O Diretório Estadual do PSDB declarou que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”, informou.