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11/011/2017 – TCE analisa contratos de seis empresas por suspeita de irregularidades

Jornal do Comércio

As firmas foram contratadas com dispensa de licitação, o que pode fazer os preços serem mais altos do que os do mercado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando pelo menos seis contratos de empresas contratadas pelo governo do Estado na Operação Prontidão criada para ajudar as vítimas das enchentes que ocorreram no final de maio deste ano e atingiram várias cidades da Mata Sul. Todos foram feitos com dispensa de licitação e somam compras de bens e serviços no valor de R$ R$ 888,9 mil. Anteontem, a Polícia Federal deflagrou a Operação Torrentes com mandados de prisão temporária para 15 pessoas e condução coercitiva para 21 suspeitos de desvio de verbas federais enviadas para socorrer as vítimas das cheias de 2010 e de 2017. Entre os envolvidos, estão empresários e coronéis da Polícia Militar de Pernambuco.

A dispensa de licitações dos serviços contratados chamam a atenção. Em Ribeirão foram R$ 426,4 mil para o aluguel de máquinas e equipamentos; R$ 164,6 mil para a compra de cestas básicas, sopão e materiais oferecidos aos atingidos pela última intempérie. Em Água Preta foram licitados R$ 178,8 mil para a coleta de resíduos; R$ 67,4 mil também para a coleta de resíduos; R$ 32,6 mil para a compra de lanches oferecidos aos voluntários que ajudaram nas ações emergenciais e R$ 19,7 mil na compra de produtos de higiene pessoal.

“Fizemos recomendações para que fossem realizadas licitações em todas as cidades atingidas pelas cheias”, defende o promotor de Justiça Maviael de Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), órgão que orientou os promotores da região na tentativa de evitar que fossem cometidas irregularidades durante a vigência dos decretos de situação de emergência, reconhecidos pela Codecipe no final de maio último.

A dispensa da licitação não é bem vista pelos órgãos de controle como o TCE e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) porque pode ser um dos primeiros passos para serem contratados serviços por preços maiores do que os praticados no mundo real. Por enquanto, os contratos citados acima estão apenas com suspeitas de irregularidades e as auditorias do TCE em curso e, por isso, não foram repassados maiores detalhes.

Realizada para ajudar as vítimas da cheia de 2010 e também investigada pela Operação Torrentes da Polícia Federal, a Operação Reconstrução também tem registros nos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que chamam a atenção por preços mais altos do que os encontrados em serviços similares realizados em outros Estados.

CUSTO BRASIL

Somente a terraplenagem de uma estrada vicinal de uma extensão de 28 quilômetros apresentou um orçamento de R$ 2 milhões em Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, segundo informações do acórdão do TCU nº 1790/2011. O preço citado foi encontrado pelos fiscais do TCU e registrado no Laudo 01.01.046 numa estrada vicinal que passa por várias localidades no município de Barreiros: o Assentamento Tibiri, o Engenho Araçu, o Assentamento Bom Jardim, a localidade de Araquari e o Engenho Santa Cruz, totalizando 28,4 km. Os recursos usados foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional.

O documento do TCU cita uma pesquisa feita pelos fiscais do tribunal de serviços similares que custaram muito menos, como uma licitação realizada no município de Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, com a contratação de uma empresa de construção civil para obras de terraplenagem em 35 km, incluindo serviços como limpeza de valetas de trechos de estradas municipais, construção de um bueiro duplo de tubos de concreto e de duas bocas de bueiro simples, em alvenaria de pedra que totalizou um orçamento em R$ 500 mil.

A outra concorrência citada no relatório ocorreu na cidade de Coivaras, no Piauí, com a contratação de uma empresa para fazer a recuperação de 20 km de estradas vicinais com a terraplenagem no valor de R$ 49, 9 mil.

O relatório também cita mais três estradas vicinais feitas com recursos da Operação Reconstrução e constata que existem “indícios de falhas na composição dos custos” dessas obras. O relatório é de 2011 e recomendou que fossem feitos termos de ajuste de conduta com o Ministério da Integração Nacional revisando os valores.

A reportagem do JC pediu ao Ministério da Integração Nacional e a secretaria estadual de Planejamento (Seplag) informações mostrando todos os bens e serviços comprados com os recursos enviados para socorrer as vítimas das cheias em 2010 e 2017. Elas não foram repassadas até o fechamento dessa edição.