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09/06/2018 – Ex-prefeito de Búzios pega 21 anos de prisão por fraude a licitações e peculato

O Estado
Carla Bridi

Mirinho Braga (PDT) é réu junto com o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade, também condenados em primeira instância; investigação aponta prejuízo estimado em R$ 10 milhões; eles podem recorrer

O ex-prefeito de Búzios (RJ), Delmires de Oliveira Braga (PDT), o Mirinho Braga, foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão. Além de Mirinho Braga, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Fernando Gonçalves dos Santos, e o sócio-gerente do Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, estão condenados a 11 anos, oito meses e 15 dias e 30 anos, um mês e 15 dias de prisão, respectivamente.

A decisão é do juiz Gustavo Fávaro Arruda, da 1.ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a aproximadamente 180 km da capital do estado. O processo foi iniciado na primeira instância em 2013. O magistrado decretou a prisão do ex-prefeito.

O grupo é acusado de realizar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. Entre os anos de 1997 a 2004, em dois mandatos de Mirinho Braga, a prefeitura de Búzios contratou o Grupo Sim diretamente, sem a abertura de licitação, aponta o Ministério Público.

Os pagamentos realizados foram classificados como ‘desvio de recursos’. Estima-se que o prejuízo causado ao município, em valores atualizados, supera R$ 10 milhões.

Reprodução de declaração do ex-prefeito nas redes sociais

A Justiça impôs aos réus pagamento de multas – Mirinho Braga e Fernando Santos devem pagar R$ 350 mil cada, enquanto Sinval Drummond Andrade mais de R$ 700 mil.

Os três também devem indenizar o município com o valor atualizado do prejuízo, de R$ 10.001.665,48 especificamente.

A progressão do regime está condicionada ao ressarcimento integral dos cofres públicos.

‘Mirinho Braga’ foi prefeito de Búzios em três mandatos. Em 2016, ele tentou reeleição à cadeira pelo PDT, ficando em terceiro lugar nas eleições, com diferença de mais de 600 votos para o segundo colocado.

Quatro outros acusados no mesmo processo foram absolvidos – Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles, secretários do governo investigado.

COM A PALAVRA, MIRINHO BRAGA

O ex-prefeito Mirinho Braga se manifestou nas redes sociais na quarta-feira:

“Me senti na obrigação de esclarecer aos amigos essa última decisão da ‘justiça’ contra mim.”

“Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso Município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ( tenho documentos em mãos ) uma empresa para cuidar da informática da prefeitura.”

“Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres.”

“Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato considerou-o irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios.”

“Centenas de pessoas que tiveram relação com a prefeitura nessa período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade.”

“Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do Mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso.”

“Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus.”

“Justiça que restabeleça a verdade é a única coisa que peço!”

“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. Bom dia!”

O ex-prefeito, ainda na quinta-feira, voltou a se manifestar por meio de uma montagem mostrando comentários de apoio ao seu post anterior:

“Quero agradecer as centenas de mensagens e telefonemas de solidariedade que recebi.”

“Deserto é lugar de aprendizagem, de fortalecimento….”

“Já passei por muitas perseguições, julgamentos parciais, calúnias e, de cabeça erguida, com o apoio daqueles que, de verdade, me conhecem e a proteção de Deus, joguei por terra todos os percalços armados para mim.”

“Começa agora uma outra luta, a luta da verdade, da decência, da família, contra os que implacavelmente e covardemente tentam me atingir.”

“Não quero polemizar a questão, mas tenham a certeza que a enfrentarei de cabeça erguida, buscando que a verdade prevaleça. Tenham a certeza que sairei dessa luta mais forte e preparado para outros dias que por certo virão.”

“Que prevaleça a verdade e que o ódio não seja a arma dos que julgam.”

“Pode demorar, mas a verdade sempre aparecerá, linda e plena. Bom dia!”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS E DE SINVAL DRUMMOND ANDRADE

A reportagem tentou entrar em contato com as defesas de Fernando Gonçalves dos Santos e Sinval Drummond Andrade. O espaço está aberto para manifestação.