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09/03/2018 – Administração Penitenciária do Rio fez 94% das compras sem licitação no último ano

O Globo
Marcos Nunes

Levantamento do MP foi feito sobre despesas de R$ 456 milhões

RIO – Um dos órgãos da Segurança Pública sob intervenção federal no Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sofreu uma devassa nas despesas que fez entre janeiro de 2017 e janeiro 2018. Levantamento do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do Ministério Público estadual, entregue ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, revela que 94% dessas compras foram feitas de forma emergencial, sem licitação ou sem cobertura contratual. Os gastos ultrapassaram R$ 456,3 milhões. A maior parte dos empenhos é relativa a compras de quentinhas e de gêneros alimentícios para presos.

O montante inclui outras despesas sem licitação, como aluguel de carros blindados, compra de tornozeleiras eletrônicas e recolhimento de lixo. Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do LOPP, Márcia Tamburini, há indícios de má gestão e de improbidade administrativa. O secretário no período investigado era o coronel da PM Erir Ribeiro, que deixou a pasta em janeiro passado.

— Ele lançou mão de algumas medidas de caráter excepcional que estão previstas na lei e substituiu a regra legal pela exceção. Os promotores de tutela coletiva da capital poderão instaurar inquérito civil para aprofundar as investigações, que certamente vão resultar numa ação de improbidade administrativa — disse a procuradora.

Se o inquérito for aberto, além de Erir Ribeiro, deverão ser ouvidos pelo MP os representantes de todas as empresas que teriam se beneficiado. Ainda não é possível saber se os R$ 456,3 milhões chegaram a ser totalmente pagos ou se só uma parte foi quitada. É que o levantamento incluiu apenas os empenhos feitos pela Seap, sem levar em conta as fases de liquidação (quando um servidor atesta a entrega do produto) e do pagamento em si.

Erir Ribeiro disse que, ao assumir a pasta, economizou cerca R$ 50 milhões para o estado, reduzindo os preços das quentinhas. Ele afirmou que, por causa da crise estadual, foi obrigado a comprar emergencialmente alguns itens.

— Devido à falta de dinheiro do estado, ninguém queria participar das licitações. Os presos não podiam ficar sem alimentação. Por isso, tudo foi feito emergencialmente com as empresas de antes. Nenhuma aumentou o valor — disse.

A procuradora rebateu. Disse que a medida adotada por Erir Ribeiro foi prática, no sentido de evitar desabastecimento, mas não foi legal.

— Sob o ponto de vista legal e moral, não se sustenta. Se não encontrou interessados no Rio, outras empresas de estados limítrofes poderiam concorrer. O estado de penúria não é justificativa para deixar de se realizar licitação. Se não, iríamos abrir as comportas para toda sorte de ilegalidades — concluiu Tamburini.

De acordo com o levantamento feito pelo laboratório, de todas as compras analisadas, 71,2% se referem a aquisições com dispensa de licitação, o que representa R$ 345,7 milhões. Procurada, a Seap, em nota, afirmou que a nova administração tem o objetivo de dar um “choque de gestão”.