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08/08/2017 – PF realiza operação contra fraude em licitações na Sesau na manhã desta terça

Tribuna Hoje

Estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão e 27 de condução coercitiva

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (8), a operação Correlatos, cujo objetivo é apurar notícia de fatos supostamente criminosos ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) entre os anos de 2015 e 2016.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió, Arapiraca, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF – também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Sesau e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. Cem policiais federais e 10 auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.

A investigação tem como alvo um suposto esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado através da contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais.

As suspeitas apontam que o esquema fracionava ilegalmente aquisições de mercadorias e contratações de serviços para que cada um tenha valor menor ou igual a R$ 8.000,00, no intuito de burlar o regime licitatório. Até esse montante, a legislação brasileira dispensa a necessidade de licitações.

A partir daí, se escolhem as empresas a serem contratadas e se montam processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos.  

Segundo as investigações preliminares, os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas ou inaptidões funcionais, mas sim, segundo a assessoria de comunicação da PF em Alagoas, “um conluio entre o ente público e os licitantes”.

Ainda de acordo com a PF, as análises dos quadros sociais das empresas licitantes evidenciam parentesco entre os mesmos, demonstrando não haver qualquer tipo de competição.

Já em relação à Sesau, “são robustos os indícios de montagem de processos licitatórios, há vícios na escolha, ou seja, são simulacros de licitação”, diz a PF.

“As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar kit’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue”, completa.

Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Sesau, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000,00, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91.

“Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela SESAU com recursos oriundos do SUS”, relata a assessoria de comunicação da PF em Alagoas.

Os suspeitos estão sendo conduzidos à sede da PF, no bairro de Jaraguá, para prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa).

As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão.

Ainda na manhã desta terça-feira, a PF realizará uma entrevista coletiva para dar mais detalhes da operação Correlatos.